Atenção!Informações sobre a assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio durante o período de férias dos professores. Prezados Alunos, Informamos que, em virtude do período de férias dos professores, os Termos de Compromisso de Estágio, em que as atividades descritas no Plano de Estágio não forem aprovadas pelo curso até o dia 12 de julho, somente serão assinados a partir do dia 01 de agosto de 2013, após a aprovação do Coordenador de Estágio do Curso. Esclarecemos que durante este período (15 de julho a 31 de julho), estaremos recebendo a documentação de estágio normalmente, e a essa terá o seu conteúdo legal analisado. Caso esses contratos estiverem corretos, o Plano de Estágio será disponibilizado para a avaliação acadêmica dos cursos a partir de 01 de agosto e, assim que ocorrer o parecer favorável do curso, o documento será assinado. Em caso de dúvidas, favor solicitar à EMPRESA que entre em contato com o Setor de Estágio de sua Unidade ou Campus. Outras informações também poderão ser obtidas no portal de estágio da PUC Minas (www.estagio.pucminas.br). Atenciosamente, Coordenação de Estágio Integrado |
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Clique aqui para visualizar a nova lei de estágio (LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008) publicada em 26 de setembro de 2008 no Diário Oficial da União. |
Ultimas notícias
27/02/2009
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por meio da Coordenação de Estágio Integrado, comunica que após a reestruturação da política de estágio para o processo de contratação de nossos alunos/estagiários, que nosso modelo para celebração de convênio e o termo de compromisso mudaram. Os documentos devem ser preenchidos (digitados) e enviados para análise e assinatura.
14/10/2008
Segundo reportagem publicada no site da InfoMoney (web.infomoney.com.br), o mercado recebeu bem às mudanças na lei de estágio. Resultados de uma pesquisa realizada em São Paulo apontam que mais de 65% dos gestores acreditam que as empresas deverão manter o número atual de estagiários. Acesse a notícia na íntegra.
06/10/2008
Divulgados os novos modelos de documentos de estágios ajustados à Lei nº. 11.788. Clique aqui para visualizar os modelos disponibilizados.
26/09/2008
Publicação da nova Lei de Estágio (LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008) no Diário Oficial da União. Ela altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Orientações para solicitação de assinatura pelo SGA-Aluno e entrega da documentação do estágio
O aluno regularmente matriculado e freqüente que estiver providenciando a documentação do estágio deverá seguir as seguintes instruções:
1º) Para a entrega da documentação (Termo de compromisso, Plano de Estágio e Protocolo de Entrega), para assinatura da PUC Minas, o aluno deverá primeiramente acessar o SGA Aluno >> Central de Estágio >> Solicitação de Assinatura de Contrato, e preencher todas as informações a respeito do Termo de compromisso (Contrato) e Plano de Estágio. Lembrando que essas informações serão fornecidas pela empresa que concederá o estágio ao aluno. |
2ª) Após o preenchimento, o aluno deverá imprimir a documentação observando as seguintes orientações:
a. Deverão ser entregues 3 vias do Termo de compromisso (contrato) assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio). O Contrato poderá ser impresso logo após o término da solicitação. Se a empresa fornecer o Termo de Compromisso (Contrato) em modelo próprio, não será necessário imprimir o modelo de contrato da PUC Minas em questão.
b. O Plano de estágio também deverá ser entregue em 3 vias assinadas pelo supervisor de estágio na empresa e pelo aluno (o número de vias do Plano de estágio é igual ao número de vias do Termo de Compromisso). O Plano de Estágio poderá ser impresso logo após o término da solicitação. Se a empresa fornecer o Plano de Estágio em modelo próprio, não será necessário imprimir o modelo da PUC Minas.
c. Além do Termo de compromisso e Plano de Estágio, será necessário o Protocolo de Entrega. Esse protocolo é emitido automaticamente quando o aluno insere os dados do estágio no processo de solicitação de assinatura de contrato e fica disponível para impressão em 1 via.
3º) Entregar as 3 vias do Termo de Compromisso (contrato), as 3 vias do Plano de estágio e 1 via do Protocolo de Entrega na Coordenação de Estágio de sua Unidade. Para os alunos do Campus Coração Eucarístico, a entrega é feita no Centro de Registros Acadêmicos (CRA) – Prédio 7.
Obs.: Para que a documentação referente ao Estágio seja validada, é imprescindível que a empresa concedente tenha o convênio assinado e vigente com a PUC Minas. Essa informação poderá ser verificada no início do processo de solicitação de assinatura de contrato. Caso a empresa não tenha convênio com a PUC Minas, a mesma deverá providenciar a documentação para o seu estabelecimento (os modelos dos documentos encontram-se disponíveis no Portal).