Atenção!

A Coordenação de Estágio Integrado, em conformidade com a legislação de estágio vigente, orienta que todo estágio deve ser iniciado somente após a assinatura do Termo de Compromisso (e demais documentos relacionados) entre a(o) Concedente, a Interveniente (PUC Minas) e o(a) Aluno(a).

O aluno que estiver realizando alguma atividade de estágio e ainda não possuir Termo de Compromisso assinado pela PUC Minas deverá solicitar à(o) Concedente que entre em contato com o Setor de Estágio de sua Unidade ou Campus, para orientações e esclarecimentos.

A CEI informa que a PUC Minas somente reconhece, para fins de comprovação de horas, os estágios que estiverem aprovados e listados na Central de Estágio, disponível no SGA Aluno.

Os documentos de estágio (Termo de Compromisso, Termo Aditivo e Rescisão) com retroatividade superior a 30 dias não serão recebidos pelo Setor de Estágio das Unidades ou Campi.

Atenciosamente,

Coordenação de Estágio Integrado

Empresas - Procedimentos

Solicitação de Estagiários

Processo para solicitação de Estagiários / Divulgação de vagas de estágio

A PUC Minas na sua qualidade de Instituição de Ensino divulga as ofertas de estágio para os diversos cursos de graduação, de forma diferenciada: O aluno que procurar no site uma oportunidade de estágio, visualizará somente as ofertas disponíveis para o seu curso. Este procedimento dará ênfase ao projeto didático-pedagógico específico de cada curso.

>> Clique aqui e divulgue uma vaga de estágio

Processo de assinatura

Processo de assinatura e entrega de documentos

Para a realização da atividade de estágio é necessário o preenchimento, assinatura e entrega de documentos. Com o intuito de orientar os alunos e as empresas, apresentamos os documentos necessários e os processos de assinatura e entrega nas unidades da PUC Minas.

Convênio

Documento que caracteriza e define o estágio curricular supervisionado. É celebrado entre a instituição de ensino e pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado. É uma carta de intenções em que constam todas as condições para a realização dos estágios.

O convênio é assinado pela autoridade máxima de ambas as entidades e é periodicamente reexaminado.

>>Modelo de Convênio para Pessoa Jurídica
>>Modelo de Convênio para Pessoa Física

O Convênio deverá ser entregue em 2 vias assinadas pelo representante legal da empresa (O mesmo poderá ser entregue juntamente ao Termo de Compromisso, ao Plano de Estágio e o Protocolo).

Contrato

Documento vinculado ao instrumento jurídico, que comprova inexistência de vínculo empregatício e objetiva as condições necessárias para a realização do estágio de estudante na empresa. É celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a intervenção da instituição de ensino.

Assinado pelos representantes legais da empresa e instituição de ensino e pelo aluno. As três partes envolvidas deverão estar devidamente identificados no preâmbulo do documento. Sua duração é estabelecida de acordo com as partes. Pode ser prorrogado através de Termos Aditivos.

>> Modelo do Termo de Compromisso para Pessoa Jurídica
>> Modelo do Termo de Compromisso para Pessoa Física

Deverão ser entregues 3 vias do Termo de compromisso (contrato) assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio). O Plano de Estágio deverá ser entregue como um anexo do termo de compromisso com o mesmo número de vias.


Termo Aditivo de Contrato

Documento vinculado ao Termo de Compromisso, que visa alterar as cláusulas acordadas, tais como: Prorrogação do período, alteração da carga horária e/ou do valor da bolsa educacional, etc.

A empresa deve utilizar o termo aditivo para autorizar ao aluno/estagiário a permanecer no estágio por um período inferior a um semestre. Caso a empresa necessite que o aluno permaneça no estágio, “em prorrogação”, por um período igual ou superior a um semestre, recomendamos nova contratação através do termo de compromisso.

Esclarecemos que, junto ao termo de compromisso e ao termo aditivo, que prorroga o período do estágio, deve ser entregue três vias do Plano de Estágio, assinadas pelo aluno/estagiário e pelo supervisor de estágio na empresa.

>> Modelo do Termo Aditivo para Pessoa Jurídica
>> Modelo do Termo Aditivo para Pessoa Física

Lembramos que todos os documentos de estágio, as partes envolvidas deve ser corretamente identificadas com seus dados legais e devidamente assinados pelo aluno/estagiário e pela empresa.


Rescisão

A rescisão é um direito das partes que compõem o Termo de Compromisso de desistir em qualquer momento, e por qualquer motivo, respeitando um tempo mínimo de antecedência para as devidas providências.

>> Modelo de Rescisão para Pessoa Jurídica
>> Modelo de Rescisão para Pessoa Física

Deverá ser entregue em 3 vias assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio).


Declaração de Matrícula

Em cumprimento à legislação de estágio vigente, a PUC Minas é obrigada a fornecer gratuitamente a declaração de matrícula para fins de estágio. Este documento é emitido pelo aluno regularmente matriculado e freqüente às aulas (após a adesão ao contrato de prestação de serviços educacionais, referente à matrícula) através do SGA Aluno.

A declaração emitida possui um Código de Autenticação que permitirá a empresa/contratante não só validar a qualquer momento se o documento é autêntico, mas verificar, em tempo real, se o aluno encontra-se matriculado.

Para verificar a autenticidade da Declaração de Matrícula entregue pelo aluno, a empresa/contratante poderá acessar o link abaixo.

>> Autenticação de Declaração de Matrícula